Documentos legais
Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO
1.1 Esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a utilização das aplicações contidas neste site.
1.2 A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio. É importante que o USUÁRIO acesse regularmente esta política e observe a data de atualização informada.
2. CONTATO
2.1 O USUÁRIO poderá entrar em contato com a equipe de atendimento através dos seguintes canais: Site; Botão "WhatsApp", na página de login; Botão "Central do Cliente", após o login na conta.
2.2 O suporte está disponível de segunda a sexta, das 10h às 17h. O tempo máximo de resposta para um ticket enviado em qualquer dia de domingo a quinta é de 48 horas (2 dias). Para chats enviados nas sextas, sábados e feriados, o tempo de resposta pode ser de até 96 horas (4 dias), em casos de tráfego excepcionalmente alto.
3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
3.1 Dados pessoais são todo tipo de informação que permite identificar um indivíduo de forma direta ou indireta, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros. Já o dado anonimizado é aquele que, originariamente, era referente a uma pessoa física, mas que passou por um processo que garantiu a sua desvinculação dessa pessoa. Portanto, não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que, após a realização desse processo, não é possível a identificação por qualquer meio.
4. COLETA, UTILIZAÇÃO E GUARDA DE DADOS
4.1 Dados fornecidos pelo USUÁRIO
Para a utilização plena da plataforma, a criação de uma Conta de Acesso com o registro de dados do USUÁRIO é necessária. Os dados fornecidos são essenciais para a gestão e utilização da plataforma.
A Ninja Guard utiliza esses dados para enviar informações relevantes, como atualizações de serviço, promoções e pesquisas de satisfação, sempre respeitando a privacidade do USUÁRIO.
4.2 Dados coletados automaticamente
Informações sobre o uso dos serviços, páginas acessadas e outras atividades podem ser coletadas de forma automática. Esses dados são usados para melhorar a experiência do USUÁRIO na plataforma.
A Ninja Guard utiliza tecnologias padrão, como cookies, para coletar essas informações.
4.3 Dados Financeiros
Os processamentos de pagamentos são realizados por meio de parceiros terceirizados, como a Stripe ou a BTG, plataformas especializadas em gestão de pagamentos online.
4.4 Outros Dados
Excepcionalmente, a Ninja Guard poderá coletar informações adicionais inseridas voluntariamente pelo USUÁRIO durante a navegação na plataforma.
A Ninja Guard garante que os dados inseridos na plataforma serão utilizados de acordo com a legislação aplicável e os termos deste documento.
4.5 Proteção de Dados
O USUÁRIO declara, de maneira expressa, ter ciência de que a Ninja Guard não divulga informações de seus usuários para outros usuários ou terceiros, com exceção de suas parceiras, controladas e coligadas e das plataformas responsáveis pela cobrança do serviço, emissão de nota fiscal, comunicação, marketing e serviço de nuvem, que receberão dados como nome, telefone, e-mail, endereço e dados do cartão.
O USUÁRIO expressamente consente que a Ninja Guard, suas controladas, coligadas e parceiras possam realizar o tratamento de quaisquer dados fornecidos, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ("LGPD"), com a finalidade de cumprir integralmente suas obrigações assumidas neste Contrato, assim como quaisquer fins que entenda necessários ou relevantes para a manutenção da presente prestação de serviços, como a realização de diligências razoavelmente exigidas ou o cumprimento de dever legal.
A Ninja Guard declara que observa os termos da LGPD, notadamente, mas não se limitando, ao que diz respeito aos direitos e ao consentimento do titular dos dados e ao tratamento de tais dados pessoais com a máxima cautela e confidencialidade e com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, estabelecendo medidas técnicas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização em relação aos dados pessoais, consoante referido diploma normativo e demais regulamentações existentes.
4.6 Armazenamento e Medidas de Segurança
A Ninja Guard utiliza servidores em nuvem com os mais avançados protocolos de segurança para armazenar os dados. Medidas como proteção SSL (criptografia) e firewalls são aplicadas para garantir a segurança dos dados.
5. DIREITOS DO USUÁRIO
5.1 A Ninja Guard armazenará e processará os dados do USUÁRIO enquanto a conta estiver ativa na plataforma. O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, bem como interromper o uso de parte ou de todos os seus dados.
5.2 O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento por meio dos canais de contato indicados.
5.3 O USUÁRIO também pode solicitar uma cópia de todos os seus dados sob posse da Ninja Guard.
5.4 Ao excluir sua conta, os dados podem ser mantidos apenas em casos específicos previstos na legislação aplicável.
6. POLÍTICA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS
6.1 É proibido o cadastro de USUÁRIOS menores de 18 anos na plataforma Ninja Guard sem a devida supervisão ou representação legal.
6.2 Caso dados de menores sejam inseridos na plataforma por engano, o representante legal deverá entrar em contato para corrigir ou remover essas informações.
6.3 Esta política reflete o compromisso da Ninja Guard com a segurança e privacidade dos dados dos usuários. Qualquer dúvida ou solicitação pode ser direcionada aos canais de atendimento indicados nestes termos.
7. NECESSIDADE DA COLETA DE DADOS
7.1 A Ninja Guard coleta dados para diferentes e específicas finalidades, tais como:
- Oferecer, analisar, administrar, aprimorar e personalizar serviços e esforços de marketing, gerenciar encaminhamentos de usuários, processar sua inscrição, seus pedidos e pagamentos, e nos comunicarmos com o usuário através de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens e alteração de condições e políticas;
- Segurança, conformidade e prevenção de fraudes;
- Cumprimento de leis, solicitações legais e processos legais, e cumprimento dos nossos termos e condições.
8. INFORMAÇÕES FORNECIDAS
DADOS PESSOAIS SOBRE O USUÁRIO: o seu nome completo, e-mail, endereço ou código postal, forma(s) de pagamento e número de telefone.
DADOS FINANCEIROS: ao adquirir um dos nossos serviços, são necessárias informações relativas a dados financeiros para viabilizar a cobrança e o contrato.
DADOS DE USO: informações sobre como você usa nosso site e interage conosco.
DADOS PARA MARKETING E COMUNICAÇÃO: quando você autoriza o envio de e-mails de marketing ou nos autoriza a enviar informações por e-mail, tais como atualizações e outras comunicações referentes a você e ao seu relacionamento conosco.
DADOS TÉCNICOS: realizamos a coleta de dados técnicos, tais como endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
9.1 O USUÁRIO compreende que a Ninja Guard trabalha com parceiros para viabilizar a operação e o fornecimento de produtos e serviços. Assim, alguns deles podem tratar parte dos dados coletados, como, por exemplo, empresas que operam sistemas de pagamento, que prestam serviços de prevenção à fraude, que licenciam o direito de uso de plataformas digitais que dão suporte às nossas operações, que prestam serviços de hospedagem de dados, entre outros.
10. ARMAZENAMENTO DE DADOS
10.1 Os dados serão armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Entretanto, existem casos em que há a necessidade de manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que, nesses casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
11.1 Esta Política compõe um instrumento contratual entre a Ninja Guard (CNPJ: 56.014.666/0001-53) e o USUÁRIO, de modo que ambas as partes se comprometem às regras aqui descritas.
11.2 Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Ninja Guard e de seus fornecedores e/ou distribuidores, para qualquer reclamação sobre a presente Política de Privacidade, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor pago pelo USUÁRIO à Ninja Guard pela licença do Software e/ou pela utilização dos serviços prestados.
11.3 A Ninja Guard declara que a Política de Privacidade está redigida conforme toda a legislação brasileira, especialmente conforme a Lei 12.965/14 (Lei do Marco Civil da Internet) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11.4 A Ninja Guard poderá alterar esta Política periodicamente, a seu critério.