Termos de Uso

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1 Por meio deste Termo, o USUÁRIO recebe a licença de uso do software Ninja Guard, que poderá ser utilizado conforme suas funcionalidades, atreladas aos Planos.

1.2 Os Planos e serviços estão descritos no website ninjaguard.com.br. Caberá ao USUÁRIO optar pelo Plano que melhor preencher seus interesses e expectativas.

1.3 O software proporciona ferramentas de cloaking, proteção e camuflagem de campanhas publicitárias.

2. INTRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO

2.1 Estes Termos de Uso têm como objetivo estabelecer as diretrizes para a utilização das aplicações contidas neste site. Nossa plataforma é dedicada a aprimorar estratégias digitais, proporcionando soluções inovadoras para impulsionar resultados. Junto a estes termos, integram também as demais políticas e condições específicas da plataforma.

2.2 A contratação pelo USUÁRIO deverá ser realizada por meio do site da Ninja Guard, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.

2.3 O USUÁRIO deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (valores, prazos, condições de pagamento, número de campanhas, etc.) constantes no site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

2.4 O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/Serviço.

2.5 O USUÁRIO reconhece que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado no site da Ninja Guard. O USUÁRIO é inteiramente responsável por fornecer informações precisas e verdadeiras para a Ninja Guard, sob pena de os serviços não serem prestados de maneira plena.

2.6 Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO deverá pagar à Ninja Guard a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção adquirida no ato da compra.

2.7 A forma de pagamento será escolhida pelo USUÁRIO dentre as constantes no site para contratação do Plano, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis por inadimplência.

3. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

3.1 O USUÁRIO deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis.

3.2 Ao realizar o cadastro e utilizar os serviços, o USUÁRIO confirma expressamente que concorda com todos os termos do contrato, que regulamenta o uso dos serviços prestados, bem como com a política de privacidade aqui descrita e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais.

4. COLETA, UTILIZAÇÃO E GUARDA DE DADOS

4.1 Dados fornecidos pelo USUÁRIO

Para a utilização plena da plataforma, a criação de uma Conta de Acesso com o registro de dados do USUÁRIO é necessária. Os dados fornecidos são essenciais para a gestão e utilização da plataforma.

A Ninja Guard utiliza esses dados para enviar informações relevantes, como atualizações de serviço, promoções e pesquisas de satisfação, sempre respeitando a privacidade do USUÁRIO.

4.2 Dados coletados automaticamente

Informações sobre o uso dos serviços, páginas acessadas e outras atividades podem ser coletadas de forma automática. Esses dados são usados para melhorar a experiência do USUÁRIO na plataforma. A Ninja Guard utiliza tecnologias padrão, como cookies, para coletar essas informações.

4.3 Dados Financeiros

Os processamentos de pagamentos são realizados por meio de parceiros terceirizados, como a Stripe ou a BTG, plataformas especializadas em gestão de pagamentos online.

4.4 Outros Dados

Excepcionalmente, a Ninja Guard poderá coletar informações adicionais inseridas voluntariamente pelo USUÁRIO durante a navegação na plataforma. A Ninja Guard garante que os dados inseridos na plataforma serão utilizados de acordo com a legislação aplicável e os termos deste documento.

4.5 Proteção de Dados

O USUÁRIO declara, de maneira expressa, ter ciência de que a Ninja Guard não divulga informações de seus usuários para outros usuários ou terceiros, com exceção de suas parceiras, controladas e coligadas e das plataformas responsáveis pela cobrança do serviço, emissão de nota fiscal, comunicação, marketing e serviço de nuvem, que receberão dados como nome, telefone, e-mail, endereço e dados do cartão.

O USUÁRIO expressamente consente que a Ninja Guard, suas controladas, coligadas e parceiras possam realizar o tratamento de quaisquer dados fornecidos, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ("LGPD"), com a finalidade de cumprir integralmente suas obrigações assumidas neste Contrato.

A Ninja Guard declara que observa os termos da LGPD, estabelecendo medidas técnicas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

4.6 Armazenamento e Medidas de Segurança

A Ninja Guard utiliza servidores em nuvem com os mais avançados protocolos de segurança para armazenar os dados. Medidas como proteção SSL (criptografia) e firewalls são aplicadas para garantir a segurança dos dados.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

5.1 A Ninja Guard armazenará e processará os dados do USUÁRIO enquanto a conta estiver ativa na plataforma. O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, bem como interromper o uso de parte ou de todos os seus dados.

5.2 O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento por meio dos canais de contato indicados.

5.3 O USUÁRIO também pode solicitar uma cópia de todos os seus dados sob posse da Ninja Guard.

5.4 Ao excluir sua conta, os dados podem ser mantidos apenas em casos específicos previstos na legislação aplicável.

6. RENOVAÇÃO E POLÍTICA DE REEMBOLSO

6.1 O USUÁRIO está ciente de que o plano contratado é renovado por períodos iguais e sucessivos, por meio da renovação automática.

6.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que o valor cobrado na renovação não é reembolsável. Assim, o cancelamento da assinatura deve ser solicitado antes da data de renovação, caso não deseje continuar utilizando o serviço.

6.3 A Ninja Guard oferece garantia de reembolso integral de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data do primeiro pagamento realizado pelo USUÁRIO.

6.4 O reembolso está disponível exclusivamente para o primeiro pagamento de uma assinatura. Renovações de assinaturas — sejam mensais, trimestrais ou anuais — não são elegíveis para reembolso em nenhuma hipótese.

6.5 Os pedidos de cancelamento e de reembolso devem ser solicitados única e exclusivamente por meio da Central do Cliente, disponível após o login na conta, não sendo aceitos pedidos enviados via chat ou WhatsApp. A solicitação deve informar o motivo e, no caso de reembolso, ser realizada dentro do prazo de 7 (sete) dias.

6.6 Após a aprovação da solicitação, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, podendo variar conforme a instituição financeira do USUÁRIO.

7. CONTATO

7.1 O USUÁRIO poderá entrar em contato com a equipe de atendimento através dos seguintes canais: Site; Botão "WhatsApp", na página de login; Botão "Central do Cliente", após o login na conta.

7.2 O suporte está disponível de segunda a sexta, das 10h às 17h. O tempo máximo de resposta para um ticket enviado de domingo a quinta é de 48 horas (2 dias). Para chats enviados nas sextas, sábados e feriados, o tempo de resposta pode ser de até 96 horas (4 dias), em casos de tráfego excepcionalmente alto.

8. POLÍTICA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS

8.1 É proibido o cadastro de USUÁRIOS menores de 18 anos na plataforma Ninja Guard sem a devida supervisão ou representação legal.

8.2 Caso dados de menores sejam inseridos na plataforma por engano, o representante legal deverá entrar em contato para corrigir ou remover essas informações.

8.3 Esta política reflete o compromisso da Ninja Guard com a segurança e privacidade dos dados dos usuários.

9. TERMOS DE USO DO SERVIÇO

9.1 Para ter acesso aos serviços da Ninja Guard, o USUÁRIO concorda em oferecer e manter as informações necessárias atualizadas, completas e precisas, incluindo dados financeiros e informações de contato.

9.2 O USUÁRIO concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa seus dados como sendo de qualquer outra pessoa ou entidade.

9.3 O registro nos serviços da Ninja Guard é pessoal, não compartilhável e intransferível.

9.4 Para acessar os serviços da Ninja Guard, você precisará de acesso à internet, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão.

9.5 Os serviços da Ninja Guard são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias de êxito ou resultados. A Ninja Guard não se responsabiliza por prejuízos resultantes de falhas de terceiros.

9.6 O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro. O USUÁRIO tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha.

9.7 É possível que o serviço ou parte dele não seja acessível a qualquer momento, devido a: manutenção do sistema; perda de energia em servidores; conflito armado, guerras, epidemias, pandemias; queda no fornecimento de internet; ou atos de governos em caso de emergência ou eventos imprevisíveis de força maior.

9.8 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE NÃO DEVERÁ:

• Utilizar a plataforma para promover produtos ou serviços que sejam diretamente concorrentes aos oferecidos pela Ninja Guard;
• Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;
• Alterar configurações de dispositivo para ocultar identidade ou autoria;
• Publicar, reproduzir ou disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
• Copiar, distribuir, modificar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço;
• Criar serviços baseados ou derivados dos serviços da Ninja Guard;
• Burlar, modificar ou contornar qualquer função ou proteção do serviço;
• Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software disponível;
• Acessar ou copiar elementos do serviço por meio de robôs ou meios automatizados sem permissão expressa;
• Permitir que terceiros violem as restrições acima.

9.9 A Ninja Guard resguarda o direito de suspender os serviços e rescindir unilateralmente o contrato se o USUÁRIO: infringir as regras deste contrato; fizer uso comercial não autorizado; usar os serviços para violar a lei; compartilhar ou transferir seu registro a terceiros; ou assinar e cancelar a assinatura consecutivamente.

9.10 O USUÁRIO será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual infração contratual e/ou utilização indevida dos softwares e planos oferecidos.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

10.1 Os serviços da Ninja Guard poderão sofrer alterações a qualquer momento, para implementação ou retirada de conteúdos e funcionalidades.

10.2 A Ninja Guard poderá reajustar seus preços a qualquer tempo.

10.3 Quaisquer alterações que impactem financeiramente o USUÁRIO serão comunicadas previamente. O USUÁRIO poderá manifestar concordância, renegociar tais alterações, ou qualquer das partes poderá rescindir o plano caso não cheguem a um acordo.

11. DA CONFIDENCIALIDADE

11.1 Se, durante a vigência deste instrumento, qualquer uma das Partes vier a tomar conhecimento de informações de natureza confidencial tituladas pela outra, a referida parte obriga-se a mantê-las em absoluto sigilo, sendo-lhe vedado, durante a vigência deste contrato e nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente subsequentes, revelar essas informações a terceiros. Excetuam-se as informações que:

• (a) Sejam ou se tornem de domínio público, não por culpa da parte a quem tenham sido reveladas;
• (b) Sejam reveladas por um terceiro autorizado a fazê-lo; ou
• (c) Coincidam com informações já detidas por qualquer das Partes anteriormente ao início das tratativas.

11.2 Na hipótese de cessação de determinada prestação de serviço, as Partes devolverão, imediatamente, quaisquer documentos, fórmulas, processos ou especificações que estejam em seu poder.

12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 A Ninja Guard detém todos os direitos de propriedade intelectual, abrangendo direitos morais e patrimoniais, sobre a Plataforma e seus componentes, incluindo funcionalidades, marcas registradas, software, domínios e qualquer outro direito de propriedade intelectual associado.

12.2 A Ninja Guard é igualmente detentora de qualquer conteúdo e material disponível e/ou exibido na plataforma, reservando a si todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo gráficos, documentos, textos, imagens, ícones, logos, softwares, marcas, programas de computador, banco de dados e códigos-fonte.

12.3 O USUÁRIO será detentor de licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, revogável a qualquer tempo, restando autorizado a utilizar as funcionalidades dos Serviços manifestamente contratadas.

12.4 É expressamente vedado ao USUÁRIO ceder, licenciar, sublicenciar, vender, locar, dar em garantia, alienar ou transferir, total ou parcialmente, os direitos de uso da Ninja Guard ou de quaisquer de suas funcionalidades.

12.5 A Ninja Guard não outorga ao USUÁRIO quaisquer direitos sobre seus direitos intelectuais que não estejam expressamente previstos neste contrato.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

13.1 Este Termo compõe um instrumento contratual entre a Ninja Guard (CNPJ: 56.014.666/0001-53) e o USUÁRIO, de modo que ambas as partes se comprometem às regras aqui descritas, substituindo qualquer acordo anterior das partes.

13.2 A vigência do presente instrumento é por prazo indeterminado, podendo qualquer uma das partes rescindi-lo a qualquer tempo, mediante notificação prévia.

13.3 Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Ninja Guard e de seus fornecedores e/ou distribuidores, para qualquer reclamação, limita-se ao valor pago pelo USUÁRIO à Ninja Guard pela licença do Software e/ou pela utilização dos serviços prestados.

13.4 A Ninja Guard declara que os presentes Termos estão redigidos conforme toda a legislação brasileira, especialmente conforme a Lei 12.965/14 (Lei do Marco Civil da Internet) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13.5 A Ninja Guard poderá alterar estes Termos periodicamente, a seu critério, notificando o USUÁRIO previamente sobre mudanças relevantes.